REGISTRADOR ELETRÔNICO DE PONTO PARA 2012
Pela quarta vez, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) cedeu à pressão da classe empresarial e prorrogou para janeiro de 2012 a adoção do Registrador Eletrônico de Ponto (REP) para as corporações com mais de dez funcionários. A nova data passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2012, em caráter "improrrogável", de acordo com a Portaria 1.979, assinada pelo ministro Carlos Lupi.
A implantação do ponto impresso, que deveria vigorar desde ontem no País, já foi adiada outras três vezes para dar mais tempo às empresas de adequar os equipamentos. Desde a edição da portaria, em 2009, houve muitas divergências entre os setores sindicais e as confederações patronais. Para os sindicatos, a medida evitará que os trabalhadores façam horas extras e não recebam por elas. Para o diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT/CE), Raimundo Muniz, existe um interesse grande das empresas de não implantarem o sistema. "Mas esperamos que o ponto eletrônico seja realmente implementado. No setor privado, sobretudo, observamos muitos problemas, com o excesso de horas extra. O ponto regulamentará isso em benefício dos trabalhadores. Os empresários não querem se comprometer com as jornadas absurdas de trabalho", comentou Muniz.O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Carlos Prado, diz ser contra a implantação de uma norma com prazo determinado para começar a valer. Ele argumenta que o mercado fabricante dos equipamentos eletrônicos concentra-se nas mãos de poucas empresas. "Esse ponto é uma exigência que faz com que as empresas tenham que investir em equipamentos para se adequarem. Equipamentos estes que são fabricados apenas por duas ou três empresas no Brasil, e que, portanto, podem colocar o preço que quiserem. É um custo adicional principalmente para pequenas empresas", comentou o empresário.
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